Parlamento propõe medidas ao Governo

Combate sem tréguas<br>à pobreza infantil

Vá­rias me­didas de com­bate à po­breza in­fantil constam da re­co­men­dação ao Go­verno pro­posta pela AR em re­so­lução pu­bli­cada, dia 4, pelo Diário da Re­pú­blica, cul­mi­nando um pro­cesso com origem num di­ploma do PCP.

Às cri­anças deve ser ga­ran­tida uma in­fância plena de di­reitos

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De­pois de apre­ciado na co­missão de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial, o texto viu a sua apro­vação efec­ti­vada na úl­tima sessão ple­nária antes das fé­rias, 20 de Julho, em três dos seus quatro pontos, com a abs­tenção em todos do PSD e CDS. O PS, que acom­pa­nhou PCP, PEV, BE e PAN nesses três pontos, votou contra o ponto em que se su­geria ao Go­verno que «crie con­di­ções, ca­len­da­ri­zando as me­didas a con­cre­tizar, para um amplo alar­ga­mento do abono de fa­mília».

Em 2014, 24,8% das cri­anças e jo­vens es­tavam em risco de po­breza, se­gundo o úl­timo Inqué­rito às Con­di­ções de Vida e Ren­di­mento do Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­ta­tís­tica (INE), re­a­li­zado em 2015 sobre ren­di­mentos do ano an­te­rior.

Todos os si­nais e dados apontam para que se es­teja pe­rante uma re­a­li­dade pre­o­cu­pante, como mostra o nú­mero de cri­anças si­na­li­zadas nas es­colas com fome e que as­cende já à casa dos mi­lhares, a que se junta as can­tinas es­co­lares abertas em pe­ríodos de fé­rias lec­tivas (para ga­rantir às cri­anças uma re­feição quente), bem como as di­fi­cul­dades de muitas fa­mí­lias em sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades bá­sicas das cri­anças, de­sig­na­da­mente ao nível da ali­men­tação, ves­tuário, ma­te­rial es­colar e cui­dados de saúde

É para com­bater esta si­tu­ação que o PCP propôs e a As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou e fez sua a re­co­men­dação ao Go­verno para que ela­bore anu­al­mente, e apre­sente à AR, um re­la­tório sobre a si­tu­ação da in­fância em Por­tugal, com des­taque para a aná­lise dos in­di­ca­dores de po­breza in­fantil.

Er­ra­dicar fla­gelo

Outra me­dida pro­posta pelo Par­la­mento ao Exe­cu­tivo é a re­a­li­zação de um es­tudo sobre a «re­a­li­dade ac­tual e as di­men­sões do tra­balho in­fantil em Por­tugal, com vista à plena er­ra­di­cação deste fla­gelo».

Pre­co­ni­zada no di­ploma é, por outro lado, a cri­ação de um «pro­grama ex­tra­or­di­nário de com­bate à po­breza in­fantil», com vista a «de­sen­volver po­lí­ticas in­te­gradas vi­sando a ga­rantia do bem-estar so­cial da cri­ança» e, bem assim, a «de­finir metas, ins­tru­mentos, dis­po­si­tivos e ac­ções es­pe­cí­ficas di­rec­ci­o­nadas para a in­clusão so­cial das cri­anças».

Ac­tuar nas di­fe­rentes es­feras em que se de­cide a «in­clusão so­cial das cri­anças, como sejam os con­textos fa­mi­li­ares, os es­paços ur­banos, a edu­cação e a pro­moção da saúde e os es­paços-tempos de lazer, bem como no acesso à cul­tura e à in­for­mação», cons­titui outra linha de acção a de­sen­volver no quadro da­quele Pro­grama Ex­tra­or­di­nário, do mesmo modo que se re­co­menda ao Exe­cu­tivo que actue no sen­tido de «pre­venir as di­fe­rentes formas de ne­gli­gência e de maus tratos en­quanto fac­tores de­ci­sivos nos pro­cessos de ex­clusão so­cial das cri­anças»

A ela­bo­ração de «planos de in­for­mação, pla­ne­a­mento, adopção de me­didas es­pe­cí­ficas para a in­fância e con­trolo de exe­cução e ava­li­ação de pro­gramas de acção pri­o­ri­tária» é igual­mente re­co­men­dada, sendo ainda apon­tada a ne­ces­si­dade de «pers­pec­tivar po­lí­ticas re­dis­tri­bu­tivas do ren­di­mento e de de­sen­vol­vi­mento hu­mano e so­cial das cri­anças» e a iden­ti­fi­cação de «li­nhas de in­ter­venção sobre as con­di­ções es­tru­tu­rais de que re­sulta a ex­clusão so­cial e a po­breza das cri­anças».

É igual­mente de­fen­dido que se apoie o «acesso das cri­anças a cre­ches, edu­cação pré-es­colar e es­co­la­ri­dade obri­ga­tória em con­di­ções de qua­li­dade e igual­dade», e, noutra ver­tentes, que se as­se­gure às cri­anças «me­lhores con­di­ções ha­bi­ta­ci­o­nais, pos­si­bi­li­dades de mo­bi­li­dade, in­te­gração ins­ti­tu­ci­onal e pro­gra­mação de ac­ti­vi­dades que lhes sejam des­ti­nadas».
 

Du­pla­mente vul­ne­rá­veis

Como as­si­nala o PCP no seu pro­jecto de re­so­lução que deu origem à re­co­men­dação do Par­la­mento ao Go­verno sobre o com­bate à po­breza in­fantil, em Por­tugal são muitas as vul­ne­ra­bi­li­dades a que as cri­anças estão su­jeitas. Entre tantas ou­tras si­tu­a­ções de risco, são ví­timas da sub­nu­trição e da fome, da de­gra­dação dos ser­viços de saúde ma­terno-in­fantil, da in­su­fi­ci­ência e de­gra­dação do sis­tema es­colar, de aban­dono e in­su­cesso es­colar, do tra­balho in­fantil, da pro­mis­cui­dade ha­bi­ta­ci­onal, de vi­o­lência, de maus tratos, de men­di­ci­dade, de aban­dono.

No nosso País, lembra ainda o PCP na nota pre­am­bular desse di­ploma, existem cri­anças mu­ti­ladas pelo tra­balho, ví­timas da pros­ti­tuição ju­venil, cri­anças da rua, «não obs­tante as ten­ta­tivas de ocul­tação e de si­len­ci­a­mento da re­a­li­dade». Daí en­tender que estes fla­gelos so­ciais exigem a adopção de «me­didas ur­gentes e de fundo no plano so­cial».

O Grupo Par­la­mentar do PCP anota, igual­mente, que a po­breza in­fantil tem «es­pe­ci­fi­ci­dades pró­prias quanto à sua ca­rac­te­ri­zação e aos seus con­tornos ma­te­riais», ex­pres­sando-se em «di­men­sões e in­di­ca­dores que não se re­portam a ou­tras ca­madas etá­rias, tais como as taxas de aban­dono e in­su­cesso es­colar ou a pre­va­lência de de­ter­mi­nado tipo de vul­ne­ra­bi­li­dades (maus tratos, abusos e si­tu­a­ções de ex­plo­ração)».

E su­blinha que, so­bre­tudo, a po­breza das cri­anças tem «efeitos e im­pli­ca­ções in­di­vi­duais e ge­ra­ci­o­nais que são mais du­ra­mente re­per­cus­sivos e con­ti­nu­ados que nou­tras idades».

«Um dos traços que me­lhor ca­rac­te­riza a po­breza in­fantil é, so­bre­tudo, a as­so­ci­ação entre a es­cassez de re­cursos que de­fine a po­breza e a de­pen­dência que ca­rac­te­riza a in­fância», re­ferem os de­pu­tados co­mu­nistas, re­al­çando que as causas es­tru­tu­rais da po­breza foram «pro­fun­da­mente agra­vadas» com as op­ções po­lí­ticas le­vadas a cabo nos úl­timos anos, es­pe­ci­al­mente nos úl­timos 4 anos de go­ver­nação PSD/​CDS.




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